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Volume 2 – número 1 (2014)

seta A AFIRMAÇÃO DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
“Enforcement of democracy and citzenship in Brazilian Constitution of 1988”
Alexandre Lucas Veltroni

seta ESGOTAMENTO DA APÓLICE DE SEGURO – IMPOSSIBILIDADE DE NOVAS INDENIZAÇÕES
“The exhaustion of the insurance policy – impossibility of new claims”
Antônio Márcio da Cunha Guimarães e Marcel Brasil de Souza

seta ASPECTOS LEGAIS DO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E CONSIDERAÇÕES ACERCA DA REPERCUSSÃO DE TAIS PROGRAMAS NA SEGURANÇA SOCIAL
“Legal aspects of chemical dependents’ treatment and considerations about those reflex in State Programs of Social Security”
Débora Perilo Scherwitz

seta PRECLUSÃO – RECURSO ESPECIAL n. 1.320.969/SP
“Estoppel – Brazilian Special Appeal nº 1.320.969/SP”
Marcel Brasil de Souza

seta PROCEDIMENTALIZAÇÃO DO DIREITO: UMA FACE DA SUPERSESTRUTURA DE KARL MARX
“Procedure of Law: A face of Karl Marx’s superstructure theory
Pedro Henrique T. J. Minamidani

setaBREVES APONTAMENTOS SOBRE A LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
“Brief notes about Brazilian’s laws of criminals organization”
Vander Ferreira de Andrade

 

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