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Volume 1 – número 1 (2013)

seta As categorias de direitos humanos constitucionalizados: questões de gênero em face do artigo 5º, inciso I da Constituição da República
Paulo Pires Filho

seta Crimes Hediondos - Uma análise da possibilidade jurídica da aplicação ou não do regime de progressão durante o cumprimento da pena privativa de de liberdade
Tailson Pires Costa
Claudia Maria Stuchi Cruz

seta O reconhecimento de direitos a homossexuais pelo Poder Judiciário: interpretação autorizada ou ativismo judicial?
Camila de Jesus Mello Gonçalves

seta A discriminação racial no ambiente do trabalho e emprego
Jadilson Vigas Nobre

seta Direitos humanos e cidadania: uma análise sociológica na relação do Direito e da Educação no reconhecimento dos considerados “hipossuficientes” na sociedade brasileira
Williani de Almeida Carvalho

seta O princípio da igualdade e os direitos de igualdade na constituição de 88
Hédio Silva Jr.

seta Igualdade e o conceito de discriminação
Barbara Gomes Marcolino

seta Judicialização de conflitos de serviços de telefonia móvel
Evane Beiguelman

seta Notas sobre Liberdade de Expressão, Direitos Humanos e Igualdade Étnico-Racial
Daniel Teixeira

seta Liberdade: Valor fundamental
Alexandre Lucas Veltroni
Renato Peixoto Piedade Bicudo

seta Natureza jurídica da multa e das restrições de direitos propostas na transação penal
Sebastião Brito Silva

seta Definição da palavra "Dia" e sua construção jurisprudencial
Fabricio Maximo Ramalho

seta Análise do período 1930-1946: uma contribuição ao estudo da História dos Sindicatos e do Sindicalismo no Brasil
Patrícia Tuma Martins Bertolin
Paula Cristina Monteiro Ozório
Vivian Christina S. Fernandez Dias

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